Quem deve ser responsável pela vigilância da aplicação do Código Internacional de Sucedâneos do Leite Humano?
A responsabilidade fundamental de vigiar a aplicação do código é dos governos. A vigilância é mais eficaz quando esta responsabilidade é repartida entre os organismos governamentais principais envolvidos nas diversas fases de comercialização dos produtos.
- A legislação nacional sobre o código deve conter a indicação dos organismos governamentais que realizam a vigilância e de como isso deve ser feito.
- Os fabricantes e distribuidores de sucedâneos lácteos devem submeter à vigilância suas próprias práticas de comercialização a todos os níveis.