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Para fomentar a alimentação ideal dos lactentes e crianças pequenas são necessárias medidas complementares à aplicação do Código Internacional de Comercialização de Sucedâneos do Leite Humano. A Iniciativa de Promoção da Lactação Materna, liderada pela OMS e pela UNICEF, tem por objetivo aumentar o compromisso mundial com esta prática. Além de alcançar a plena aplicação do código por meio de disposições jurídicas contundentes, a iniciativa convida à ação e insta os governos, doadores e associados a tomar as seguintes medidas:

Deve-se proibir completamente qualquer tipo de promoção de sucedâneos do leite materno, mamadeiras e bicos nos serviços de saúde, como estabelecido pelo Código Internacional de Comercialização do Leite Humano e resoluções posteriores pertinentes da Assembleia Mundial da Saúde. Além disso, não está permitido, em nenhum centro de saúde, fazer doações gratuitas ou subsidiadas de sucedâneos do leite materno ou outros produtos, nem entregar obséquios ou amostras aos agentes da área da saúde.

Quanto à alimentação dos RNs nas áreas de terapia intensiva, a política escrita de lactação deve explicitar aspectos relacionados à:

Se o quadro clínico dos recém-nascidos é favorável, o contato pele a pele deve começar imediatamente após o nascimento. É necessário verificar os parâmetros vitais do binômio para monitorar seu bem-estar durante a prática.

O acompanhante, membro da família, doula ou alguém da equipe de cuidados da saúde deve verificar o estado de vigília da parturiente, para dar segurança aos RNs durantes este período vulnerável.

O Código Internacional de Comercialização de Sucedâneos do Leite Humano exige a adoção das medidas oportunas para tornar efetivos seus princípios e objetivos, incluindo a adoção de leis e regulamentos nacionais ou outras medidas pertinentes. Todas as medidas devem ser divulgadas ao público. Considerando que o código é um requisito mínimo, os governos podem adotar medidas adicionais – possivelmente mais estritas que as estabelecidas nele – e fazer com que sejam vinculantes juridicamente.

A enterocolite necrotizante (ECN) é uma das morbidades mais graves dos recém-nascidos prematuros (RNPT). É uma doença inflamatória do intestino, que pode provocar perfuração intestinal e peritonite. Sua causa subjacente pode ser explicada por múltiplos fatores. Algumas teorias consideram que o dano da mucosa intestinal, a inflamação e a presença de uma colonização intestinal anormal poderiam contribuir para a ECN.

As intervenções destinadas a apoiar o cuidado receptivo durante o período pós-natal devem estar focadas em promover interações positivas e fortalecer a relação entre os/as cuidadores/as e o/a bebê.

Os trabalhadores da saúde devem contribuir para que as mães, os pais e outras pessoas que constantemente cuidam do bebê sejam conscientes, receptivas e respondam adequadamente a necessidades, sinais, pistas comportamentos e desejos da criança.

É importante colmatar a lacuna nas possibilidades que as mulheres têm de amamentar os seus filhos porque a amamentação pode funcionar como um factor de igualdade na sociedade.

O leite humano é a melhor nutrição para as crianças numa altura em que as bases epigenéticas para a saúde e o desenvolvimento estão a ser estabelecidas. Todas as pessoas têm direito ao acesso ao leite materno.

Nesta Semana Mundial da Amamentação, vamos valorizar as mães que amamentam e garantir que recebem o apoio de que necessitam.

Há muitas maneiras de apoiar a amamentação e proteger a saúde e os direitos das mães e dos seus bebés. Por exemplo, permitir a amamentação em restaurantes, oferecer aconselhamento às mães em unidades de saúde e proteger a maternidade através de políticas públicas.

Para poder sustentar a lactação, as mães que amamentam precisam de:

- Políticas e atitudes que valorizam a amamentação

- Um sistema de saúde que leva em conta as mulheres e a amamentação

- Respeito pela autonomia das mulheres e pelo seu direito de amamentar a qualquer hora e em qualquer lugar