A termo

Deve-se proibir completamente qualquer tipo de promoção de sucedâneos do leite materno, mamadeiras e bicos nos serviços de saúde, como estabelecido pelo Código Internacional de Comercialização do Leite Humano e resoluções posteriores pertinentes da Assembleia Mundial da Saúde. Além disso, não está permitido, em nenhum centro de saúde, fazer doações gratuitas ou subsidiadas de sucedâneos do leite materno ou outros produtos, nem entregar obséquios ou amostras aos agentes da área da saúde.

O Código Internacional de Comercialização de Sucedâneos do Leite Humano exige a adoção das medidas oportunas para tornar efetivos seus princípios e objetivos, incluindo a adoção de leis e regulamentos nacionais ou outras medidas pertinentes. Todas as medidas devem ser divulgadas ao público. Considerando que o código é um requisito mínimo, os governos podem adotar medidas adicionais – possivelmente mais estritas que as estabelecidas nele – e fazer com que sejam vinculantes juridicamente.

Ao incrementar os esforços para melhorar os resultados na sobrevivência neonatal, aumenta a demanda de acesso a um transporte seguro e eficaz.

Para melhorar os procedimentos relacionados com o transporte neonatal e aprimorar a capacidade de atendimento em condições críticas, é preciso dispor de diretrizes técnicas embasadas em dados científicos para a referência de organismos, estabelecimentos e profissionais da saúde, encarregados de definir as prioridades do sistema de saúde e as políticas sobre o transporte de recém-nascidos.

A regionalização apresenta o desafio de definir onde investir os recursos: em terapia intensiva, no transporte ou na prevenção e atenção primária.

O transporte neonatal deve situar-se no contexto da atenção perinatal regionalizada, que abarca o cuidado da grávida e do feto, da puérpera e de seu bebê.

As intervenções destinadas a apoiar o cuidado receptivo durante o período pós-natal devem estar focadas em promover interações positivas e fortalecer a relação entre os/as cuidadores/as e o/a bebê.

Os trabalhadores da saúde devem contribuir para que as mães, os pais e outras pessoas que constantemente cuidam do bebê sejam conscientes, receptivas e respondam adequadamente a necessidades, sinais, pistas comportamentos e desejos da criança.

É recomendável realizar uma triagem auditiva universal em recém-nascidos (TAURN) com emissões otoacústicas (EOA) ou exame de potenciais evocados auditivos do tronco cerebral automatizados (PEATC-A) para a detecção precoce da perda auditiva bilateral permanente (PABP). A TAURN deve ser acompanhada por serviços de diagnóstico e tratamento para os/as bebês que tenham perda auditiva.

É importante colmatar a lacuna nas possibilidades que as mulheres têm de amamentar os seus filhos porque a amamentação pode funcionar como um factor de igualdade na sociedade.

O leite humano é a melhor nutrição para as crianças numa altura em que as bases epigenéticas para a saúde e o desenvolvimento estão a ser estabelecidas. Todas as pessoas têm direito ao acesso ao leite materno.

Nesta Semana Mundial da Amamentação, vamos valorizar as mães que amamentam e garantir que recebem o apoio de que necessitam.

Há muitas maneiras de apoiar a amamentação e proteger a saúde e os direitos das mães e dos seus bebés. Por exemplo, permitir a amamentação em restaurantes, oferecer aconselhamento às mães em unidades de saúde e proteger a maternidade através de políticas públicas.

Para poder sustentar a lactação, as mães que amamentam precisam de:

- Políticas e atitudes que valorizam a amamentação

- Um sistema de saúde que leva em conta as mulheres e a amamentação

- Respeito pela autonomia das mulheres e pelo seu direito de amamentar a qualquer hora e em qualquer lugar

A Semana Mundial da Amamentação é celebrada na primeira semana de agosto de cada ano.

O tema de 2024 é Fechando a Lacuna: Apoiando a Amamentação para Todos.