Sucedâneos do Leite Humano

O código se aplica em todos os países, independentemente do que estabelecem as políticas nacionais sobre alimentação dos lactentes cujas mães vivem com HIV. A aplicação do código é essencial para que as taxas de lactação materna não caiam. As decisões relativas à alimentação infantil devem basear-se em informações imparciais, e é necessário que as mães que decidem não amamentar tenham acesso a uma fonte confiável e contínua de preparações para lactentes o outros produtos similares, a fim de que possam alimentar sempre seus filhos adequadamente.

Deve-se proibir completamente qualquer tipo de promoção de sucedâneos do leite materno, mamadeiras e bicos nos serviços de saúde, como estabelecido pelo Código Internacional de Comercialização do Leite Humano e resoluções posteriores pertinentes da Assembleia Mundial da Saúde. Além disso, não está permitido, em nenhum centro de saúde, fazer doações gratuitas ou subsidiadas de sucedâneos do leite materno ou outros produtos, nem entregar obséquios ou amostras aos agentes da área da saúde.

A responsabilidade fundamental de vigiar a aplicação do código é dos governos. A vigilância é mais eficaz quando esta responsabilidade é repartida entre os organismos governamentais principais envolvidos nas diversas fases de comercialização dos produtos.
- A legislação nacional sobre o código deve conter a indicação dos organismos governamentais que realizam a vigilância e de como isso deve ser feito.
- Os fabricantes e distribuidores de sucedâneos lácteos devem submeter à vigilância suas próprias práticas de comercialização a todos os níveis.