O Código Internacional de Sucedâneos consiste em um conjunto de recomendações voltadas a regular a comercialização agressiva e indevida dos substitutos do leite humano, das mamadeiras e dos bicos, que competem com a amamentação.
Em 1981, a 34ª Assembleia Mundial da Saúde aprovou o Código Internacional de Comercialização de Sucedâneos do Leite Humano como requisito mínimo para proteger e fomentar a alimentação adequada de lactentes e crianças pequenas.
O código advoga pela amamentação dos lactentes e, caso não sejam amamentados, por sua alimentação segura com a melhor alternativa nutricional disponível. Os sucedâneos do leite humano não devem ser promovidos, mas devem estar disponíveis quando necessário, com informações adequadas e métodos apropriados de comercialização e distribuição.
A decisão de uma pessoa de amamentar deve estar embasada em informações imparciais e sem influências comerciais. O acesso livre aos sucedâneos do leite humano e sua promoção invasiva costuma afetar negativamente essa decisão. As afirmações exageradas acerca das propriedades nutricionais dos sucedâneos induzem as famílias a gastar seus recursos em produtos que não superam o leite humano nos aportes à nutrição, ao crescimento, nem, no futuro, ao desenvolvimento econômico e social.
O código expressa a vontade dos governos de garantir a proteção e o fomento de uma alimentação ideal para lactantes e crianças pequenas.
